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Reforma Política – a hora é agora

Por Rodrigo Correia da Silva, Sócio-Fundador de Correia da Silva Advogados

A Câmara dos Deputados aprovou o último tema da reforma política em segundo turno de votação, terça-feira (12/08/2015), por 317 votos contra 162.

As discussões sobre um pacote de alterações constitucionais que alterem a dinâmica do sistema político brasileiro estão em discussão sem avanço significativo desde o Governo Fernando Henrique Cardoso. Apesar de algumas mudanças pontuais importantes terem sido implementadas desde então, seja por emenda constitucional, decisões da justiça eleitoral, do STF e leis ordinárias sendo a mais importante a Lei da Ficha Limpa.

Os debates sobre sistemas eleitorais existem desde que existem as eleições e são inerentes a democracia, a ditadura das maiorias que, a despeito de ser a melhor opção disponível em qualquer país é farta de imperfeições involuntárias ou propositais que induzem comportamentos de partidos e políticos que em alguns ou muitos casos são danosos ao embate eleitoral (meio) e ao interesse público (fim). Nossa tradição de legislar em profusão para tutelar o cidadão ao invés de lhe ampliar o campo de autotutela apenas amplifica esta situação.

Debates e reformas da estrutura do sistema político sempre ocorreram e possivelmente sempre ocorrerão em nossa democracia em desenvolvimento e estamos em uma conjuntura política altamente volátil e tumultuada. Por que então afirmar que a “hora é agora” para a reforma política? Erro de digitação? Embuste?

Erro de digitação não. Embuste? Talvez essa seja a percepção de quem espera um posicionamento a favor ou contra algum ou todos os itens da reforma política. Desculpe, o tema não é o mérito do conteúdo da reforma, é a hora, o momento para que sejam tomadas decisões sobre a reforma.

Na minha opinião, a melhor hora é justamente agora que o jogo está embolado, que nenhum dos grupos sabe o que vai acontecer: teremos eleições emergenciais? Não teremos? Quem tem mais chances de vitória em uma eleição emergencial ou nas próximas eleições? Ninguém consegue hoje ter um nível mínimo de certeza sobre essas questões e para a reforma política isso é bom, isso é excelente, isso é único e deve ser aproveitado.

É útil para este tema a teoria de John Bordley Rawls do “véu da ignorância”. Segundo o professor de filosofia política da Universidade de Harvard, a maior chance de uma decisão ser tomada de forma justa ocorre quando os decisores não sabem se serão ou não afetados pela decisão. Sua visão sobre os desdobramentos para si da decisão está bloqueada pelo “véu da ignorância”.

A teoria dos jogos trata o assunto pela metáfora do jogo “divida a torta”:
Neste jogo, dois jogadores escrevem em um papel o percentual sem decimais da torta que querem para si. Para esta análise assumamos que o jogo tem duas regras: (a) o ganhador é o que ficar com o maior percentual da torta e (b) se a soma dos percentuais suplantar 100% nenhum dos jogadores fica com nada.

Considerando um jogo de informação fechada em que um dos jogadores não tenha acesso a decisão do outro e o jogo seja de apenas uma rodada, sem possibilidade de negociação, diferentemente do jogo “dilema do prisioneiro” não há uma alternativa lógica que garanta a nenhum dos jogadores uma estratégia em que tenha a certeza de ter algum retorno, independentemente da decisão do outro jogador pois mesmo que decida por segurança ficar com apenas 1 % da torta, a ganância do outro em pedir 100% os fará perder, por outro lado cautela excessiva poderá também levar a perda do jogo.

Se alterarmos o jogo para que tenha diversas rodadas, veremos os jogadores avançarem com cautela até o equilíbrio de 50% para cada. Se permitirmos negociação, possivelmente também. Agora, se vedamos a negociação e estabelecemos que assim que a soma das duas pretensões atingir 100% o jogo estará terminado, temos novamente a situação em que, não há estratégia mais eficaz e com grandes chances  para que dois jogadores agressivos rapidamente caminhem para o estouro dos 100% e consequente resultado em que não levam nada.

As votações nas diversas etapas do processo legislativo são bastante similares ao jogo do “divida a torta” na medida em que, ao puxarem exageradamente a corda na direção de suas propostas (texto original, relatórios, emendas, substitutivos) os parlamentares podem chegar ao resultado da reprovação ou arquivamento das proposições.

O resultado “não aprovação” do projeto de lei com suas emendas e apensos equivale ao resultado nenhum jogador leva nenhum pedaço de torta e por isso esse jogo mais que o dilema do prisioneiro é útil para esta avaliação.

Na minha opinião, o cenário atual pode ser analisado com a combinação de ambas as ferramentas. Vejamos:

Em decorrência da ausência de confiança mútua, atualmente temos entre os jogadores/times uma competição agressiva, sem negociação, buscando cada um a sua parcela dos poderes executivo e legislativo nacional em um jogo de múltiplas rodadas (nesta análise eleições municipais, estaduais e federais) o que pode levar a uma perspectiva de cenário perde tudo em que a reforma política não ocorra;

Por outro lado, a reforma política trata da estrutura do processo eleitoral que se aplicará a eleições futuras em que não se sabe qual será o quociente de poder político e potencial eleitoral de cada jogador, sequer se sabe se entre os membros das coalisões de hoje haverá relação de cooperação ou disputa.

Podemos dizer que as decisões sobre reforma eleitoral tomadas hoje estariam sob o “véu da ignorância” sobre qual força política seria dominante na administração pública, qual terá maior potencial eleitoral ou quais partidos estariam na situação ou na oposição.

Considerando que a ausência de qualquer reforma levará as futuras eleições a serem realizadas na condição atual de disputa desigual e imperfeita que favorece e desfavorece os atores que estiverem em posições que não podem ser conhecidas ou previstas hoje é que fazemos esta provocação.

As decisões sobre a reforma política hoje seriam tomadas em “boa hora” com maiores chances de um resultado justo e produtivo para a equidade das futuras disputas eleitorais – concorda?

PS: A taxa de aceleração/desaceleração do processo legislativo é a medida de aproximação do modelo analítico proposto com a realidade da motivação dos jogadores.