Britcham debate atual cenário sobre texto previsto para ser avaliado no plenário do Senado nesta semana
São Paulo, 23 de setembro – A regulamentação da Reforma Tributária sobre consumo avança no Congresso Nacional, mas enfrenta impasses técnicos e políticos que podem atrasar sua implementação. A análise da segunda etapa do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), foi adiada pelo Senado para a próxima terça-feira (30). O texto será submetido à apreciação de mais de 150 emendas que tratam de pontos cruciais do novo sistema.
Em webinar promovido pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), Fabiana Soares, sócia do Domingues e Pinho Contadores, apresentou uma análise detalhada sobre os desafios que a reforma impõe ao setor produtivo e destacou cinco pontos de atenção fundamentais para empresas e investidores. O modelo em discussão será baseado em um IVA dual, composto pelo IBS, gerido por estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, substituindo tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins.
“Estamos diante de uma das maiores mudanças estruturais do sistema tributário brasileiro. Embora a simplificação seja necessária, a transição exigirá muito planejamento e diálogo para evitar insegurança jurídica e perdas financeiras”, afirma Fabiana Soares.
O primeiro ponto ressaltado por Fabiana foi o desenho do período de transição, que terá início em janeiro de 2026 com a emissão obrigatória de notas fiscais adaptadas ao novo modelo. Em 2027, PIS e Cofins serão extintos, e até 2033 o sistema atual será completamente substituído pelo IVA dual. “Esse será um dos momentos mais desafiadores; as empresas terão que operar simultaneamente em dois modelos, o antigo e o novo, o que aumenta a complexidade e exige treinamento intensivo das equipes”, explica.
A definição da alíquota de referência, projetada para atingir 28%, a mais alta do mundo, à frente da Hungria (27%), então líder do ranking global, foi apontada como o segundo ponto de atenção. Essa elevação preocupa especialmente o setor de serviços, que tem baixa geração de créditos tributários. “O impacto sobre o setor de serviços pode ser profundo, levando a um aumento expressivo de custos. Será necessário repensar estratégias de precificação para equilibrar a carga tributária e a competitividade”, alerta Fabiana.
A integração entre empresas, clientes e fornecedores foi apresentada como o terceiro ponto de atenção. Segundo Fabiana, falhas na comunicação entre os elos da cadeia produtiva podem resultar em inconsistências na emissão de notas fiscais e no aproveitamento de créditos, afetando diretamente o fluxo de caixa. “Não basta que uma empresa esteja preparada. Toda a cadeia precisa estar alinhada para que os processos funcionem de forma integrada”, ressalta.
No quarto ponto, Fabiana destacou a adaptação tecnológica necessária para atender às novas exigências do sistema. “Será preciso investir em tecnologia, não apenas em softwares fiscais, mas em sistemas integrados que permitam acompanhar em tempo real a apuração de tributos e a emissão correta de documentos. Esse investimento será decisivo para garantir a conformidade”, diz.
O quinto ponto é sobre a revisão logística e estratégica das operações. Com a mudança no modelo de tributação, empresas vão precisar reavaliar as cadeias de suprimento, contratos e até a localização de unidades operacionais. “O impacto será tão profundo que decisões antes tomadas apenas com base em critérios logísticos agora terão de considerar a carga tributária. Isso pode levar à reestruturação completa de cadeias produtivas”, de acordo com a especialista.
Apesar dos avanços, pontos polêmicos e sem resposta ainda cercam o texto em análise. Entre eles estão a forma de funcionamento e de governança do Comitê Gestor do IBS, a definição clara sobre os critérios de partilha da arrecadação entre estados e municípios e a regulamentação das regras de transição para setores mais sensíveis, como serviços e agronegócio. Há ainda questionamentos sobre como serão tratados os incentivos fiscais atualmente vigentes. “Essas indefinições geram um ambiente de incerteza. Empresas estão com dificuldade de planejar suas estratégias de médio e longo prazo porque variáveis essenciais ainda não foram definidas pelo Congresso”, destaca Fabiana.
O evento contou com a abertura de Marcio Zanetti, presidente da Britcham em São Paulo, e a moderação de Leonardo Martins, presidente do Comitê Legal, Tributário e Regulatório da Britcham, reunindo empresários e especialistas interessados em compreender os impactos da reforma. As discussões evidenciaram que, embora o novo modelo tenha potencial para simplificar e modernizar a estrutura tributária brasileira, sua implementação exigirá planejamento detalhado, investimento em tecnologia e diálogo constante entre os setores público e privado para que os objetivos sejam atingidos. Todas as atividades estão disponíveis aqui.
Sobre a Britcham
Há mais de 100 anos no Brasil, a Britcham atua como principal promotora das relações econômicas e comerciais entre Brasil e Reino Unido, fomentando o diálogo bilateral por meio de iniciativas estratégicas. Presente em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, a instituição mantém conexões diretas com entidades governamentais e privadas, organizando missões comerciais nacionais e internacionais, rodadas de negócios e projetos especiais para integração econômica.
Com 13 comitês temáticos que abrangem os principais setores da economia, como comércio exterior, agronegócios, finanças, tecnologia e sustentabilidade, a Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil facilita discussões setoriais, advocacy e a troca de conhecimento entre associados, executivos e autoridades. Além disso, a Britcham oferece uma agenda diversificada de eventos exclusivos, desde oportunidades de networking até debates sobre tendências globais, fortalecendo conexões qualificadas entre os dois mercados. Destaque ainda para o Clube de Negócios Britânicos no Brasil (GBBC) e o Grupo de Suporte aos Negócios, plataformas essenciais para impulsionar parcerias e investimentos bilaterais. Com uma rede que inclui desde multinacionais até PMEs, a Britcham proporciona agregação de valor institucional e comercial por meio de grupos setoriais, posicionamentos técnicos e acesso a informações privilegiadas, consolidando-se como referência em cooperação empresarial e inovação entre Brasil e Reino Unido.
