A Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), em declaração conjunta com Abrasca, ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, Amcham Brasil e Grupo de Estudos Tributários Aplicados – GETAP, manifesta sua divergência quanto ao aumento de carga tributária previsto no PL 1.087/2025, que introduz uma alíquota de 10% sobre o envio de dividendos a partir do Brasil para empresas estrangeiras.
A correção da tabela progressiva para pessoas físicas com menor renda é medida importante e necessária para conferir justiça fiscal e contribuir para redução de desigualdades no país. Contudo, a compensação, tal como a Justificativa do Governo no envio do projeto ao Congresso, deve se restringir às pessoas físicas de alta renda e não onerar investimentos produtivos de empresas que já enfrentam carga elevada no país.
A manutenção da tributação proposta compromete o ambiente de negócios, o crescimento sustentado do Brasil e pode gerar desequilíbrios macroeconômicos. As entidades signatárias reiteram seu apoio às medidas de justiça fiscal voltadas às pessoas físicas, mas pedem que o Congresso aperfeiçoe o texto para preservar o investimento estrangeiro produtivo e os empregos associados.
Leia a declaração conjunta no link: https://britcham.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Declaracao_Associacoes_PL_1087-2-1.pdf
