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Webinar: Meios Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários, com João Henrique Grognet (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); Julia Nogueira (IBATT) e Rodrigo Prado Gonçalves (IBATT)
São Paulo, 06 de março de 2024
Legal, Tributário e Regulatório
A resolução de conflitos tributários por meios alternativos foi detalhada em evento promovido pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham). A discussão ocorreu no âmbito do Comitê Legal, Tributário & Regulatório, em parceria com o Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (IBATT). A arbitragem é tema de três projetos de lei, com ideias complementares para aprimorar a atual execução da metodologia. Uma das emendas que a IBATT é favorável é a que diz respeito à vontade do contribuinte.
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