Webinar debate caminhos para a geração de energias alternativas após o Marco Legal da Geração Distribuída de Energia Elétrica

Em evento promovido pela Britcham, especialistas elencaram opções para que o setor de energia possa ser descentralizado no Brasil

Em janeiro deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.300/22, que institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída – a chamada Geração Distribuída.

A Geração Distribuída é a energia elétrica gerada junto às instalações de consumidores, como os painéis fotovoltaicos em telhados que geram energia a partir da luz solar, por exemplo. Esse tipo de geração tem evoluído rapidamente nos últimos anos: o crescimento foi de 316% em 2020 e 2021, chegando a 8.550 MW ao final de 2021. Isso representa cerca de 5% de toda a capacidade instalada atual de geração de energia elétrica do Brasil.

Devido ao volume de mudanças e grande impacto que essa lei trará ao setor de energia brasileiro, a Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham) convidou dois especialistas no tema para um debate em webinar promovido na última quarta-feira (30).

Guilherme Chrispim, presidente executivo da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), iniciou o debate ressaltando que a “a energia elétrica é tão presente em nossas vidas que nem nos damos conta. Sem energia, não haveria segurança, saúde ou educação’’. A entidade que ele preside representa cerca de 1 mil produtores de energias alternativas como a solar, fotovoltaica, energia de biomassa, biogás, hidrogênio verde, entre outras. Estes empreendedores serão amplamente beneficiados como o novo marco de geração distribuída.

Chrispim também explicou que o projeto de lei que resultou na Lei 14.300/22 vem sendo desenhado há exatos dez anos e que agora, finalmente, a geração de energia poderá ser descentralizada no Brasil.

O executivo também ressaltou que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que sejam desenhadas as políticas de cobrança de tarifas em torno dessas novas fontes de energia distribuíveis. “Até 2029, os valores serão definidos pela ANEEL, com ajuda do CNPE, Conselho Nacional de Política Energética’’. E para finalizar, ele frisou que “o maior benefício que tivemos com a publicação desta lei foi trazer segurança jurídica e financeira para todo um setor de geração de energia distribuída no Brasil’’.

No segundo bloco do webinar, Ana Paula Shuay, superintendente de Negócios e Operações para o setor privado do Desenvolve SP, banco que oferece capital de giro para pequenas e médias empresas, destacou que o órgão público oferta crédito para empresas que faturam entre R$ 81 mil e R$ 300 milhões anualmente. Segundo ela, a Desenvolve SP pretende priorizar quem oferece projetos de desenvolvimento sustentável para energias renováveis.

A executiva detalhou que, desde sua criação, o banco já investiu R$ 750 milhões em projetos deste tipo. “Temos uma linha de crédito ESG, especial para projetos que reduzam a emissão de gases e que minimizem o impacto da atividade produtiva no meio ambiente’’, explicou. A linha tem a missão de ajudar quem pensa em empreender em projetos no campo de energia renovável, com prazo de pagamento de 120 meses, carência de até 36 meses e taxa de juros a partir de 0.53% ao mês com adição da Selic.

Além da linha de “crédito verde” para empreendedores do setor privado, o Desenvolve SP também estende créditos a municípios paulistas que estejam empenhados em implantar políticas de redução de impacto ambiental. Esta linha de crédito oferece prazo de pagamento de 72 meses, com carência de 12 meses e taxa de juros a partir de 0.53% ao mês mais Selic – este formato exige como garantia cotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou do FPM (Fundo de Participação Municipal). “Com este crédito, um município que é nosso parceiro conseguiu uma economia de R$ 300 mil na conta de energia elétrica através da implementação de uma usina fotovoltaica. O dinheiro economizado foi investido em educação e saúde’’, afirmou Ana Paula.

O webinar foi realizado pelos Comitês de Energia Elétrica & Renováveis e Legal, Tributário e Regulatório da Câmara Britânica e está disponível no Canal da Britcham no YouTube.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Britcham