José Pedro Bastos Neves afirmou, durante evento promovido pela Britcham, que o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões busca combinar metas climáticas, previsibilidade regulatória e atração de investimentos estrangeiros
São Paulo, 14 de maio de 2026 – O governo federal pretende concluir até dezembro as primeiras etapas regulatórias do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), incluindo as regras de monitoramento, relato e verificação de emissões (MRV), os critérios de cobertura setorial e a estrutura inicial do programa de compensação de emissões. A sinalização foi dada nesta quinta-feira (14) por José Pedro Bastos Neves, secretário-adjunto de Mercados de Carbono do Ministério da Fazenda, durante evento realizado pelo comitê de Meio Ambiente & Sustentabilidade da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham).
“Para o Brasil, a descarbonização é uma possibilidade de negócio. Queremos mitigar o aquecimento global e isso possibilita um desenvolvimento econômico muito claro para quem conversa com investidores estrangeiros e vê o apetite deles em relação a inovações tecnológicas nesse sentido”, afirmou.
Ao apresentar o racional econômico do mercado regulado de carbono, o secretário-adjunto afirmou que o modelo brasileiro foi estruturado para criar um preço para as emissões e induzir a redução de gases de efeito estufa por meio de mecanismos de mercado. Segundo ele, o objetivo é permitir que setores com menor custo de descarbonização reduzam emissões e comercializem permissões para segmentos com maior dificuldade tecnológica ou operacional de adaptação.
“A gente sabe que o problema que tem o aumento climático é causado por emissões de gases de efeito estufa, então a gente tem que criar mecanismos econômicos para fazer com que os agentes diminuam e reduzam suas emissões”, afirmou.
José Pedro destacou que o desenho do sistema depende de uma etapa considerada central pelo Ministério da Fazenda: a implementação do MRV, mecanismo que vai definir como empresas deverão medir, relatar e verificar suas emissões. Pela legislação, instalações que emitem acima de 10 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano passarão a ter obrigações de monitoramento, enquanto aquelas acima de 25 mil toneladas estarão sujeitas também a metas de redução.
Segundo o secretário, o governo trabalha para concluir até o final deste ano as regras de MRV e permitir que as empresas tenham tempo de adaptação antes da entrada efetiva das obrigações regulatórias. José Pedro Bastos Neves afirmou que a administração federal busca evitar distorções verificadas em outros mercados onde a ausência inicial de informações consolidadas sobre emissões levou a uma sobreoferta de permissões e à perda de efetividade econômica do sistema.
O cronograma apresentado prevê consulta pública em julho sobre a cobertura setorial do mercado regulado e sobre quais segmentos entrarão primeiro no sistema. Em agosto e setembro, o governo pretende abrir consultas sobre o Programa Nacional de Relato de Emissões e sobre o Programa Nacional de Compensação de Emissões. A expectativa, segundo José Pedro, é publicar os atos regulatórios iniciais em dezembro.
O secretário indicou que o governo deverá priorizar setores industriais e de energia na primeira fase do mercado regulado, seguindo experiências internacionais. Ele afirmou que o Ministério da Fazenda trabalha com uma lógica de implementação gradual para evitar impactos sobre atividades consideradas estratégicas e permitir adaptação operacional das empresas.
“A gente trabalha o mercado de carbono como uma oportunidade para a indústria”, afirmou. Segundo ele, a regulamentação busca equilibrar metas climáticas e competitividade econômica, especialmente em setores com dificuldade tecnológica de redução de emissões.
Entre as “grandes entregas” previstas pelo governo, José Pedro citou a estruturação do Programa Nacional de Relato de Emissões, a criação do registro central de ativos e o desenvolvimento do Programa Nacional de Compensação de Emissões. Esse último deverá definir quais créditos de carbono poderão ser aceitos dentro do sistema regulado, incluindo metodologias ligadas à conservação florestal e regeneração ambiental.
O secretário afirmou que a construção desse programa também busca responder a questionamentos sobre integridade e fraudes no mercado voluntário de carbono. Segundo ele, o governo pretende incorporar mecanismos adicionais de controle, incluindo cruzamento de dados e articulação com outros órgãos públicos.
Ao tratar do mercado internacional, José Pedro indicou que o governo trabalha para evitar que a regulamentação brasileira se transforme em barreira para exportação de créditos de carbono. O tema ganhou relevância diante da possibilidade de utilização de créditos brasileiros por outros países para cumprimento de metas previstas no Acordo de Paris.
Segundo ele, os chamados ITMOs, créditos exportados para compensação de emissões em outros países, exigem mecanismos de controle para evitar dupla contagem das reduções de emissões. Ao mesmo tempo, reconheceu que existe pressão do setor privado para que o processo de autorização e transferência desses créditos mantenha fluidez suficiente para não comprometer a entrada de recursos no país.
José Pedro afirmou que o governo trabalha em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e outros órgãos para definir critérios de exportação e limites de utilização desses créditos, mas sinalizou que a intenção é evitar entraves regulatórios excessivos. Segundo ele, o desenvolvimento do registro central e das metodologias credenciadas busca justamente criar um ambiente de maior segurança jurídica e previsibilidade para investidores.
O evento ocorreu na sede do escritório TozziniFreire Advogados, associado à Britcham, e faz parte do calendário da instituição britânica.
Sobre a Britcham
Há 110 anos no Brasil, a Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham) é o fórum da comunidade empresarial e governamental Brasil-Reino Unido que atua para incrementar o comércio, os investimentos, os serviços e os relacionamentos bilaterais. Presente em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, a instituição promove debates sobre o ambiente de negócios e atua no desenvolvimento de oportunidades de negócios para as comunidades empresariais britânica e brasileira.
Com 13 comitês temáticos que abrangem os principais setores da economia, como comércio exterior, agronegócios, finanças, tecnologia e sustentabilidade, a Britcham facilita discussões setoriais, advocacy e a troca de conhecimento entre associados e autoridades. Além disso, oferece uma agenda diversificada de eventos exclusivos, desde oportunidades de networking entre CEOs até debates sobre tendências globais, fortalecendo conexões qualificadas entre os dois mercados.
Destaque ainda para o Clube de Negócios Britânicos no Brasil (GBBC) e a Business Support Initiative (BSI), atividades essenciais para impulsionar parcerias e investimentos bilaterais. Com uma rede que inclui desde multinacionais até PMEs, a Britcham proporciona agregação de valor institucional e comercial por meio de grupos setoriais, posicionamentos técnicos e acesso a informações privilegiadas, consolidando-se como referência em cooperação empresarial e inovação entre Brasil e Reino Unido.
