Britcham debate soluções de conflitos tributários por meios alternativos

A resolução de conflitos tributários por meios alternativos foi detalhada em evento promovido nesta quarta-feira (6) pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham). A discussão ocorreu no âmbito do Comitê Legal, Tributário & Regulatório, em parceria com o Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (IBATT).

De acordo com Julia Nogueira, Vice-Presidente de Relações Governamentais do IBATT, a arbitragem contribui para que conflitos que podem se prolongar em processos judiciários sejam resolvidos de modo mais ágil. “A administração pública já está habituada a lidar e discutir conflitos com a arbitragem, especialmente quando se fala de contratos públicos. Existem, inclusive, contratos públicos que preveem cláusula arbitrária”, disse.

“A transação é uma política pública que serve a muita coisa. Mas ela não serve a tudo. Ela não vai resolver todo o nosso problema, infelizmente. Ela não é uma ferramenta que vai nos ajudar a reduzir o nosso contencioso. Por isso, a gente precisa investir em novas ferramentas, como é a arbitragem”, exemplificou o procurador-geral adjunto de Estratégia de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, João Henrique Grognet.

A arbitragem é tema de três projetos de lei, com ideias complementares para aprimorar a atual execução da metodologia. Uma das emendas que a IBATT é favorável é a que diz respeito à vontade do contribuinte. “A partir do momento em que o contribuinte informa que quer levar o caso dele à arbitragem, a Fazenda pública tem que concordar”, afirmou Julia Nogueira.

“Só a garantia vai permitir que o desfecho da arbitragem seja efetivo. É preciso uma estrada mais pavimentada de modo a dar segurança para a Fazenda Pública, com a plena consciência de que o custo disso precisa ser reduzido ao máximo. Afinal de contas, todo o investimento e todo o recurso das empresas têm que ser dirigidos para a atividade produtiva, com o foco em crescimento, emprego e desenvolvimento”, ponderou João Henrique Grognet.

O integrante do núcleo executivo, cocoordenador do Comitê de Transação e NJP do IBATT, Rodrigo Prado Gonçalves, também integrou a mesa de palestrantes do webinar.

O debate faz parte das iniciativas que a Britcham promove para contribuir com as relações comerciais entre Brasil e Reino Unido.