Esclarecimento sobre fluxos e procedimentos da política no Reino Unido

Por Richard Taylor, Membro Honorário do Conselho de Administração da Britcham

O Primeiro-Ministro falou na última quarta-feira (22) com o Rei Charles III para solicitar formalmente a dissolução do parlamento antes das eleições gerais de quinta-feira, 4 de julho.

A “dissolução” é o termo oficial para o fim de um Parlamento e todos os negócios na House of Commons chegam ao fim. Quando o Parlamento é dissolvido, todos os assentos na House of Commons ficam vagos e os MPs deixam de representar os seus círculos eleitorais. Não haverá MPs ou processo de votação parlamentar até depois das eleições gerais.

Os membros da House of Lords são eleitos e mantêm os seus cargos, mas os negócios nesta House também terminam quando o Parlamento é dissolvido.

“Parlamento” e “Governo” são duas instituições distintas.

Assim, embora a votação parlamentar pare durante este período de seis semanas, o Governo não se demite quando o Parlamento é dissolvido.

Os ministros do governo permanecem responsáveis pelos seus departamentos. A função de ministro é independente da função de deputado e os ministros mantêm os seus títulos ministeriais após a dissolução.

Assim, a tomada de decisões pode continuar pelos ministros, não através da votação no parlamento, mas utilizando o “Manual do Gabinete” (Cabinet Manual) que estabelece as principais leis, regras e convenções que afectam a conduta e o funcionamento do governo durante este período sensível.

Na sexta-feira, 24 de maio, é quando o Parlamento do Reino Unido é “prorrogado” – encerrando a sua atual sessão de assuntos parlamentares, incluindo a maioria dos projetos de lei e todas as moções e questões parlamentares.

Na quinta-feira, 30 de maio, o Parlamento é “dissolvido” – marcando o fim oficial do atual parlamento.