O secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, detalhou nesta sexta-feira (20) as perspectivas do governo sobre o avanço da reforma tributária no Congresso.
O economista da pasta de Fernando Haddad declarou em evento realizado pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham) que a tramitação no Senado deve ser concluída até o dia 9 de novembro.
“O relator deve apresentar o relatório na semana que vem e seria votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 7 de novembro. No plenário do Senado, logo em seguida. Em princípio, concluiria a votação até o dia 9”, disse Bernard Appy.
Do ponto de vista do governo federal, segundo o secretário do Ministério da Fazenda, o Brasil tem uma base fragmentada de tributação e muitos problemas de cumulatividades.
“A gente tem o sistema mais complexo do mundo de tributação de bens de consumos e serviços. O que estamos buscando fazer é tentar aproximar a tributação de bens e serviços dos melhores padrões internacionais”, declarou o secretário do Ministério da Fazenda.
Bernard Appy apresentou um estudo sobre alíquotas-padrão estimadas com base no texto aprovado na Câmara dos Deputados. O documento traz dois cenários: factível (25,45%) e conservador (27%).
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Durante o encontro liderado pela presidente da Britcham Brasil, Ana Paula Vitelli, investidores brasileiros e britânicos tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre como diversos setores da economia serão impactados pela reforma tributária.
Os representantes dos Comitê Legal, Tributário e Regulatório e da Comissão Consultiva de Advocacy foram os responsáveis pela organização do evento com o secretário.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Britcham