O desenvolvimento econômico brasileiro está diretamente conectado com preocupações ambientais. O Ibama, órgão atrelado ao Ministério do Meio Ambiente, tem a responsabilidade de equalizar a evolução econômica-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Todos os processos de licenciamento coordenados pela instituição foram detalhados nesta quinta-feira (29) para associados da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham).
A diretora substituta de Licenciamento Ambiental do Ibama, Claudia Jeanne, resumiu que a atividade visa trabalhar com critérios locacionais e tecnológicos, baseados em leituras e avaliações técnicas. “Trabalhamos hoje com 33 tipos de empreendimentos, dez são maiores e mais impactantes. Este grupo é composto por empresas de mineração, nucleares, rodovias e termelétricas. Para isso, nós fazemos um guia de impactos ao meio ambiente”, disse.
Entre os empreendimentos que demandam mais aprofundamento de análises de dados estão os setores aéreo, rodoviário, ferroviário, portuário e hidroviário, além de mineração, agropecuária, exploração e produção de petróleo e gás e de geração e transmissão de energia.
Construir, instalar, ampliar e iniciar as operações são atividades que dependem previamente de licenciamento ambiental para todas as empresas que utilizam recursos ambientais. “O nosso primeiro foco é na prevenção de impactos. Quando isso não é possível, avaliamos como reduzir o impacto. Em último caso, é necessário planejar como compensar os impactos. As compensações são baseadas em clareza, racionalidade e dosagem para não extrapolar com compensações”, explicou a executiva do Ibama.
Quais as etapas e os procedimentos do licenciamento ambiental federal?
O licenciamento ambiental federal ordinário de atividades e de empreendimentos compreende as seguintes etapas:
1. Abertura de Processo;
2. Triagem e Enquadramento;
3. Definição de Escopo;
4. Elaboração do Estudo Ambiental;
5. Requerimento de Licença;
6. Análise Técnica;
7. Decisão;
8. Pagamento;
9. Acompanhamento.
Claudia Jeanne apresentou diversos projetos de diferentes áreas para exemplificar a atuação do time responsável por autorizar intervenções no meio ambiente. “Somos um dos países que mais mata fauna no mundo, em termos de rodovia. Para mitigar os riscos, nós determinamos algumas ações. Por exemplo, a construção de viadutos para a travessia de animais silvestres, com o objetivo de reduzir atropelamentos e mortes”, exemplificou.
Para que haja equilíbrio entre o avanço econômico e o social, Claudia Jeanne considera ser necessário o destravamento de questões que dependem do trabalho em conjunto de todas as esferas da sociedade. “O país é carente de políticas públicas, com demandas represadas. No ponto de vista do impacto ambiental, em setor bem regulado, o licenciamento é mais sério. Já nos setores sem regulação, o licenciamento é trágico”, avaliou.
O passo a passo para ter o licenciamento obrigatório para a execução de ações que impactam o meio ambiente estão disponíveis aqui. A apresentação dos processos e detalhamento de cada etapa ocorreram durante reunião organizada pelo Comitê de Meio Ambiente & Sustentabilidade da Britcham, com moderação da presidente do grupo, Bianca Antacli.