A Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham) se reuniu nesta semana para debater os principais pontos do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono (Lei nº 14.948/2024) e do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono no Brasil (Lei nº 14.990/2024). A moderação foi feita pelo líder do comitê de Energia, Leonardo Miranda, e contou com as palestras de David Bessa, sócio fundador da DBA Advocacia, e Paulo Dantas, sócio do Castro Barros Advogados.
Os associados da Britcham tiveram a oportunidade de tratar sobre como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regula o mercado de hidrogênio no Brasil, compreender quais são os tipos de empresas que poderão atuar nesse mercado e esclarecer dúvidas sobre o sistema de certificação. O grupo analisou ainda os incentivos fiscais tecnológicos e de desenvolvimento industrial brasileiro e a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Na avaliação do especialista em mudança climática e energia renovável, David Bessa, o Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono proporciona um caminho promissor para o Brasil.
“As expectativas em relação ao setor são ótimas, porque o Brasil possui todos os elementos para liderar e estar entre os três países mais importantes na produção do hidrogênio no mundo. O motivo é a matriz ser predominantemente de energia renovável, tendo em vista que o maior custo para a produção de hidrogênio é a geração de energia”.
David Bessa ressalta que a atuação do setor privado é fundamental para o país alcançar todo o potencial que possui em hidrogênio verde de baixo carbono. “Precisa haver uma postura ativa do empresariado industrial brasileiro em modernização. Para isso, é importante importar equipamentos e desenvolver tecnologia dentro do país para não ficar totalmente dependente das grandes potências que investem em tecnologia e inovação e desenvolvem os equipamentos necessários para que a cadeia do hidrogênio se desenvolva. Temos condição de fazer isso dentro do Brasil”, afirmou.
Na visão de Paulo Dantas, alguns projetos são mais minuciosos e que há muito a se avançar. “Pelo menos há diretrizes básicas para que seja discutido de forma concreta o desenvolvimento de uma indústria promissora na qual o Brasil pode e deve se destacar. O mais importante é não perder a janela de oportunidade que se apresenta”, disse.
A participação do governo, assim como a do empresariado, é essencial para o desenvolvimento sustentável do setor. “Esperamos do governo a consolidação, o desenvolvimento e o aprimoramento de políticas públicas para que a gente consiga desenvolver todo o potencial do mercado de hidrogênio verde permite”, concluiu David Bessa.
A discussão faz parte do calendário de atividades desenvolvido pela Britcham ao longo do ano. A relação completa de eventos promovidos pela instituição está disponível aqui.