Transferência de tecnologia e inovação podem receber incentivos fiscais para impulsionar o desenvolvimento de empresas

Todas as empresas que visam melhoria de processos internos, redução de parâmetros de energia e outros resultados por meio de investimento em tecnologia precisam realizar contratos de transferência de tecnologia e inovação tecnológica no Brasil.

O tema foi aprofundado em evento promovido pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham) nesta quinta-feira (20) por meio do Comitê Legal, Tributário & Regulatório, que convidou as especialistas Thereza Curi, advogada de Kasznar Leonardos, e Mabel Alvarado, sócia fundadora da Alcance Innovation Consulting.

As especialistas detalham os trâmites legais e burocráticos necessários para que as empresas se beneficiem de incentivos federais no processo de desenvolvimento tecnológico. O destaque é a Lei do Bem, criada em 2005, que incentiva a promoção de atividades inovativas que contribuem para o desenvolvimento econômico por meio da tecnologia.

Mabel Alvarado, sócia fundadora da Alcance Innovation Consulting, explica que quando uma empresa vai licenciar uma tecnologia que vai ser utilizada para um desenvolvimento, além do pagamento via royalties, ela vai somar os insumos para criar um novo produto.

“O incentivo é dentro de um propósito de que a tecnologia licenciada componha um desafio tecnológico maior para se chegar ao produto. Nesta categoria, ela terá valor reduzido, todos os custos serão apropriados e incentivados no valor de 60%. Mas quando o licenciamento é sobre um produto pronto para comercialização, esta atividade não será incentivada”, detalha Mabel Alvarado.

A advogada Thereza Curi ressalta que todos os contratos firmados têm acesso público, mas restrito, e que podem ser consultados na Revista de Propriedade Industrial (RPI). “Os nomes das partes contratantes, a natureza do contrato celebrado, o valor de royalties e os números de processo se tornam públicas. Mas a cópia do contrato não fica disponível para terceiros, exceto mediante uma decisão judicial”, diz.

O impulsionamento da tecnologia para o desenvolvimento das empresas que operam no país tem espaço para elevar de patamar nos próximos anos. Para isso, de acordo com Mabel Alvarado, sócia fundadora da Alcance Innovation Consulting, é necessário agilizar o modo com que os contratos são feitos.

“O Brasil precisa avançar em parâmetros tecnológicos. A desburocratização da política de transferência de tecnologia é reforçar a dinâmica de transferência e desenvolvimento tecnológico para avançar a economia de alto valor agregado”, conclui.

A Britcham realiza diversos eventos relacionados a todos os principais setores da indústria e conta com a participação de empresas associadas que possuem negócios no Brasil e no Reino Unido. O calendário completo de atividades está disponível aqui.